Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S2
1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Processos do tema
- REsp 1874133 caso líder · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- REsp 1883871 · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- REsp 2222937 · JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.