Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1275 do STJ

Temas do STJ

Tema 1275 do STJ

Direito Tributário · 6045- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se há legitimidade dos terceiros destinatários de contribuições para integrar o polo passivo de ação judicial em que se discute a relação jurídico-tributária e/ou repetição de indébito entre o contribuinte e a União ou as suas Autarquias

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • EREsp 1793915 caso líder · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • EREsp 1997816 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 2034824 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 2170082 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2170092 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.