Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1278 do STJ

Temas do STJ

Tema 1278 do STJ

Direito Processual Penal · 10637- Remição

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Em decorrência dos objetivos da execução penal, a leitura pode resultar na remição de pena, com fundamento no art. 126 da Lei de Execução Penal, desde que observados os requisitos previstos para sua validação, não podendo ser acolhido o atestado realizado por profissional contratado pelo apenado.

Questão submetida a julgamento

Definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processo do tema

  • REsp 2121878 caso líder · JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.