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Temas do STJ

Tema 1295 do STJ

Direito do Consumidor · 6233- Planos de Saúde, 12489- Tratamento médico-hospitalar, 12489- Tratamento médico-hospitalar

Acórdão Publicado

Tese firmada

É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Questão submetida a julgamento

Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

Processos do tema

  • REsp 2167050 caso líder · ANTONIO CARLOS FERREIRA
  • REsp 2153672 · ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.