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Temas do STJ

Tema 1302 do STJ

Direito CIVIL · 899- DIREITO CIVIL, 899- DIREITO CIVIL, 10403- Organização Sindical, 12366- Execução - Cumprimento de Sentença

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2146834 caso líder · TEODORO SILVA SANTOS
  • REsp 2146839 · TEODORO SILVA SANTOS

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.