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Temas do STJ

Tema 1307 do STJ

Direito Previdenciário · 6100- Aposentadoria Especial (Art. 57/8), 6099- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Acórdão Publicado

Tese firmada

É possível o reconhecimento do caráter especial em virtude da penosidade das atividades de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão exercidas posteriormente à Lei n. 9.032/1995, desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.

Questão submetida a julgamento

Definir se há possibilidade do reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei n. 9.032/1995.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2164724 caso líder · GURGEL DE FARIA
  • REsp 2166208 · GURGEL DE FARIA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.