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Temas do STJ

Tema 1309 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 9494- Substituição da Parte, 10288- Sistema Remuneratório e Benefícios, 9484- Sucessão

Acórdão Publicado - RE Pendente

Tese firmada

Os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva não são beneficiados pela decisão transitada em julgado que condena ao pagamento de diferenças, salvo se expressamente contemplados.

Questão submetida a julgamento

Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2144140 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  • REsp 2147137 · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.