Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1311 do STJ

Temas do STJ

Tema 1311 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 10685- Correção Monetária, 10684- Juros, 10685- Correção Monetária, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10313- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Trânsito em Julgado

Tese firmada

O curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública não é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença.

Questão submetida a julgamento

Saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2057984 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  • REsp 2139074 · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.