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Temas do STJ

Tema 1337 do STJ

Direito Penal · 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, 3607- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 2188922 caso líder · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2188771 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ
  • REsp 2189504 · ROGERIO SCHIETTI CRUZ

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.