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Temas do STJ

Tema 1344 do STJ

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público · 10318- Índice da URV Lei 8.880/1994, 9517- Causas Supervenientes à Sentença

Afetado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se é possível determinar a limitação temporal das diferenças de URV, com aplicação do Tema 5 de Repercussão Geral, durante a fase de cumprimento de sentença, mesmo quando a tese de limitação temporal não tenha sido debatida na fase de conhecimento da demanda.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2171764 caso líder · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2165813 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2171684 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2171762 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2172227 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE
  • REsp 2174355 · MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.