Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1372 do STJ

Temas do STJ

Tema 1372 do STJ

Direito Tributário · 6035- Cofins, 6039- PIS, 5946- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Acórdão Publicado

Tese firmada

O ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.

Questão submetida a julgamento

Definir se a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2174178 caso líder · GURGEL DE FARIA
  • REsp 2181166 · GURGEL DE FARIA
  • REsp 2191532 · GURGEL DE FARIA

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.