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Temas do STJ

Tema 1379 do STJ

Direito Tributário · 6048- Contribuições Previdenciárias, 5922- Retido na fonte, 6037- Salário-Educação, 6041- Contribuição INCRA, 6045- Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, 6060- Contribuição sobre a folha de salários, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Mérito Julgado

Tese firmada

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Questão submetida a julgamento

Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2199631 caso líder · SÉRGIO KUKINA
  • REsp 2070059 · SÉRGIO KUKINA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.