Tese firmada
Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.
Questão submetida a julgamento
Questão referente ao pagamento de diferenças de vencimentos a professores do Estado do Amapá por força de desvio de função.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S3
4 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Processo do tema
- REsp 1091539 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.