Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 14 do STJ

Temas do STJ

Tema 14 do STJ

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público · 10219- Servidor Público Civil, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.

Questão submetida a julgamento

Questão referente ao pagamento de diferenças de vencimentos a professores do Estado do Amapá por força de desvio de função.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

4 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1091539 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.