Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 1430 do STJ

Temas do STJ

Tema 1430 do STJ

Direito Penal · 287- DIREITO PENAL, 9694- Receptação

Em Julgamento Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Definir se constitui nulidade, em violação ao sistema acusatório, a realização de audiência criminal de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, apesar de haver sido devidamente intimado.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 2219634 caso líder · MARIA MARLUCE CALDAS
  • REsp 2218528 · MARIA MARLUCE CALDAS

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.