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Temas do STJ

Tema 1432 do STJ

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público · 10124- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, 10124- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação

Mérito Julgado

Tese firmada

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Questão submetida a julgamento

Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 2004109 caso líder · AFRÂNIO VILELA
  • REsp 1809093 · AFRÂNIO VILELA
  • REsp 1814350 · AFRÂNIO VILELA
  • REsp 1950981 · AFRÂNIO VILELA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.