Tese firmada
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Questão submetida a julgamento
Definir o teor do conceito de contemporaneidade da avaliação para identificação do preço atual de mercado em ação expropriatória direta ou indireta, para fins de fixar o momento a ser considerado na apuração do montante indenizatório, tanto em termos de parâmetro geral, quanto das exceções cabíveis.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S1
Processos do tema
- REsp 2004109 caso líder · AFRÂNIO VILELA
- REsp 1809093 · AFRÂNIO VILELA
- REsp 1814350 · AFRÂNIO VILELA
- REsp 1950981 · AFRÂNIO VILELA
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