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Temas do STJ

Tema 194 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 9045- Recurso, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Opostos embargos declaratórios de decisão colegiada, o relator poderá negar seguimento monocraticamente, com base no caput do artigo 557 do CPC.

Questão submetida a julgamento

Questão referente à impossibilidade de os embargos de declaração opostos contra decisão de órgão colegiado terem seu seguimento obstado monocraticamente, ex vi do artigo 537 do CPC.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
CE

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Processo do tema

  • REsp 1049974 caso líder · LUIZ FUX

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.