Tese firmada
É trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária de contas vinculadas ao FGTS, nos termos das Súmula 210/STJ.
Questão submetida a julgamento
Discute-se o prazo prescrional para cobrança de correção monetária de contas vinculadas ao FGTS.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S1
Processo do tema
- REsp 1112520 caso líder · BENEDITO GONÇALVES
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.