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Temas do STJ

Tema 338 do STJ

Direito Tributário · 6059- Reembolso auxílio-creche, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6008- Base de Cálculo, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6031- Contribuições

Trânsito em Julgado

Tese firmada

O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.

Questão submetida a julgamento

Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

4 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1146772 caso líder · BENEDITO GONÇALVES

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.