Tese firmada
Incide ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.
Questão submetida a julgamento
Questiona a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil ou leasing, sobressaindo a questão referente à definição da base de cálculo do tributo.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S1
51 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
AgInt no REsp 2024069 / SPSTJ, Rel. Francisco Falcão · 20/03/2023PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISSQN. ISS. COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.Processos do tema
- REsp 1060210 caso líder · LUIZ FUX
- REsp 841577 · MAURO CAMPBELL MARQUES
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.