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Temas do STJ

Tema 354 do STJ

Direito Tributário · 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 5951- ISS/ Imposto sobre Serviços

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Incide ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.

Questão submetida a julgamento

Questiona a incidência de ISS sobre operações de arrendamento mercantil ou leasing, sobressaindo a questão referente à definição da base de cálculo do tributo.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

51 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AgInt no REsp 2024069 / SPSTJ, Rel. Francisco Falcão · 20/03/2023PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ISSQN. ISS. COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

Ver as 51 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • REsp 1060210 caso líder · LUIZ FUX
  • REsp 841577 · MAURO CAMPBELL MARQUES

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.