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Temas do STJ

Tema 36 do STJ

Direito do Consumidor · 1156- DIREITO DO CONSUMIDOR

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.

Questão submetida a julgamento

Discute matérias, quando ativadas em ações que digam respeito a contratos bancários: a) juros remuneratórios; b) capitalização de juros; c)mora; d) comissão de permanência; e) inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito; f) disposições de ofício no âmbito do julgamento da apelação acerca de questões não devolvidas ao tribunal.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1061530 caso líder · ARI PARGENDLER

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.