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Temas do STJ

Tema 363 do STJ

Direito Tributário · 6039- PIS, 6035- Cofins, 6033- Contribuições Sociais, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO

Sobrestado

Tese firmada

Não incide a contribuição destinada ao PIS/COFINS sobre os atos cooperativos típicos realizados pelas cooperativas.

Questão submetida a julgamento

Discute-se a incidência da contribuição destinada ao PIS e da COFINS sobre a receita oriunda de atos cooperativos típicos realizados pelas cooperativas, à luz do disposto no artigo 79, parágrafo único, da Lei 5.764/71.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

14 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1164716 caso líder · LUIZ FUX
  • REsp 1141667 · LUIZ FUX
  • REsp 1144635 · LUIZ FUX

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.