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Temas do STJ

Tema 369 do STJ

Direito CIVIL · 9589- Depósito, 899- DIREITO CIVIL

Acórdão Publicado - RE Pendente

Tese firmada

A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.

Questão submetida a julgamento

Questão referente aos índices de correção monetária aplicáveis aos depósitos judiciais.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
CE

12 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1131360 caso líder · LUIZ FUX

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.