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Temas do STJ

Tema 440 do STJ

Direito CIVIL · 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 10439- Indenização por Dano Material, 899- DIREITO CIVIL, 10433- Indenização por Dano Moral, 10438- Dano Ambiental, 10431- Responsabilidade Civil

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Os juros moratórios incidem a partir da data do fato, no tocante aos valores devidos a título de dano material e moral.

Questão submetida a julgamento

Discute o termo inicial da incidência dos juros moratórios para a reparação a título de danos morais e materias decorrentes de acidente ambiental.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

2 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1114398 caso líder · SIDNEI BENETI

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.