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Temas do STJ

Tema 442 do STJ

Direito CIVIL · 4839- Sistema Financeiro da Habitação, 4854- Revisão do Saldo Devedor, 899- DIREITO CIVIL

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ

Questão submetida a julgamento

Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
CE

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1110903 caso líder · ALDIR PASSARINHO JUNIOR
  • REsp 1110897 · ALDIR PASSARINHO JUNIOR

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.