Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 561 do STJ

Temas do STJ

Tema 561 do STJ

Direito Penal · 287- DIREITO PENAL, 3417- Furto Qualificado

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Afigura-se absolutamente 'possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de furto qualificado (CP, art. 155, § 4º)', máxime se presente qualificadora de ordem objetiva, a primariedade do réu e, também, o pequeno valor da res furtiva.

Questão submetida a julgamento

FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. COMPATIBILIDADE COM A MODALIDADE PRIVILEGIADA PREVISTA NO ART. 155, § 2º, DO CP.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

11 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1193194 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  • REsp 1193554 · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  • REsp 1193558 · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
  • REsp 1193932 · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.