Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 634 do STJ

Temas do STJ

Tema 634 do STJ

Direito Tributário · 5951- ISS/ Imposto sobre Serviços, 6035- Cofins, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6008- Base de Cálculo, 6039- PIS

Trânsito em Julgado

Tese firmada

O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISSQN, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da COFINS.

Questão submetida a julgamento

Discute-se a inclusão do ISS na base de cálculo da COFINS/PIS.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processo do tema

  • REsp 1330737 caso líder · CASTRO MEIRA

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.