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Temas do STJ

Tema 661 do STJ

Direito Previdenciário · 6168- Períodos de Carência, 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6098- Aposentadoria Rural (Art. 48/51)

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Discussão: possibilidade de concessão de aposentadoria rural por idade a segurado que exerceu atividade urbana no período de carência.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 1110560 caso líder · OG FERNANDES
  • REsp 1354939 · ARNALDO ESTEVES LIMA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.