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Temas do STJ

Tema 667 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução

Trânsito em Julgado

Tese firmada

O cumprimento de sentença condenatória de complementação de ações dispensa, em regra, a fase de liquidação de sentença.

Questão submetida a julgamento

Discussão sobre a possibilidade de ser dispensada a fase de liquidação de sentença nas demandas por complementação de ações.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

10 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2014 e a mais recente de 2024. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AgInt no AREsp 1077219 / RSSTJ · AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro MARCO BUZZI (1149) · 13/03/2018AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO CPC/15) - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. A Segunda Seção do STJ, ao julgar o REsp n. 1.387.249/SC, sob o rito do art. 543-C, do CPC/73, firmou o Tema n.

Ver as 10 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • REsp 1387249 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1390904 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.