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Temas do STJ

Tema 669 do STJ

Direito CIVIL · 899- DIREITO CIVIL

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Cabimento da cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia.

Questão submetida a julgamento

Discussão: possibilidade de cumulação de dividendos e juros sobre capital próprio.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

15 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1373438 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1388094 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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