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Temas do STJ

Tema 672 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 8843- Assistência Judiciária Gratuita, 9148- Liquidação / Cumprimento / Execução, 9258- Honorários Periciais, 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial.

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de atribuição do encargo ao réu, na hipótese em que o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

Processos do tema

  • REsp 1274466 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1292166 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.