Tese firmada
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
Questão submetida a julgamento
Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- CE
7 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
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No acervo, a aplicação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2021. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
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