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Temas do STJ

Tema 678 do STJ

Direito CIVIL · 899- DIREITO CIVIL, 7697- Correção Monetária

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.

Questão submetida a julgamento

Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
CE

7 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2021. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

REsp 1782353 / RSSTJ · RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) · 28/03/2019PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. LEI-RS 10.002/1993. DEFLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADITÓRIOS. 1. Tratam os autos, na origem, de Ação de Cobrança referente a reajuste e correção monetária incidentes sobre os vales-refeição.

Ver as 7 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • REsp 1361191 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1221226 · JORGE MUSSI

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.