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Temas do STJ

Tema 740 do STJ

Direito Tributário · 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias, 6031- Contribuições

Acórdão Publicado

Tese firmada

O salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos benefícios previdenciários.

Questão submetida a julgamento

Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário paternidade.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processo do tema

  • REsp 1230957 caso líder · MAURO CAMPBELL MARQUES

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.