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Temas do STJ

Tema 758 do STJ

Direito Tributário · 6011- Fato Gerador/Incidência, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias, 5990- Extinção do Crédito Tributário, 6031- Contribuições

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Discussão: prazo de prescrição intercorrente aplicável às contribuições previdenciárias cujos fatos gerados ocorreram após a CF/88.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processo do tema

  • REsp 1110532 caso líder · DENISE ARRUDA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.