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Temas do STJ

Tema 788 do STJ

Direito Tributário · 5919- Incidência sobre Aposentadoria, 14- DIREITO TRIBUTÁRIO, 6048- Contribuições Previdenciárias, 5917- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Discussão: isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria pagos aos já anistiados que, após reintegração ao serviço público e implemento do tempo de serviço, aposentaram-se voluntariamente.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processo do tema

  • REsp 1133690 caso líder · HAMILTON CARVALHIDO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.