Tema cancelado. O tribunal não firmou ou retirou a tese deste tema. Ela não vincula, e citá-la como precedente qualificado enfraquece a peça. Situação no tribunal: Cancelado.
Questão submetida a julgamento
O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.
Discussão: definição da taxa de juros moratórios aplicáveis na execução de sentença proferida no âmbito de ação de indenização por dano material contra a Fazenda Pública após a vigência do Código Civil de 2002.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S1
Processo do tema
- REsp 1150750 caso líder · LUIZ FUX
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.