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Temas do STJ

Tema 839 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8919- Nulidade, 8893- Atos Processuais

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Nulidade do processo em face da atuação do procurador impedido de advogar contra a Fazenda Pública Estadual.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processos do tema

  • REsp 1100005 caso líder · LAURITA VAZ
  • REsp 1099144 · LAURITA VAZ
  • REsp 1100006 · LAURITA VAZ
  • REsp 1100007 · LAURITA VAZ

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.