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Temas do STJ

Tema 848 do STJ

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público · 10325- Regime, 10342- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, 10333- Ex-combatentes, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10324- Militar

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Reajuste de benefício de pensão de ex-combatente marítimo.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processo do tema

  • REsp 1110898 caso líder · MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.