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Temas do STJ

Tema 854 do STJ

Direito Previdenciário · 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6119- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, 6094- Benefícios em Espécie

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Cabimento do recálculo do benefício considerando os 36 últimos salários-de-contribuição e observado o teto de 20 salários mínimos, com base nos elementos informativos em que recolhidas contribuições durante 'n' meses acima de 10 unidades salariais e fixados de sua média aritmética simples, o salário de benefício ou a RMI, sob a égide da Lei n. 6.950/1981.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S3

Processo do tema

  • REsp 1112121 caso líder · NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.