Tese firmada
Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.
Questão submetida a julgamento
Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S2
35 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Decisões que aplicam este tema
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
No acervo, a aplicação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:
AgInt no AREsp 2351975STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/06/2025PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo nos próprios autos e deu provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz do Tema n. 908/STJ. II. AgInt no REsp 1809429 / PRSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) · 26/10/2020PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Ação de prestação de contas (segunda fase). 2. AgInt no REsp 1731103 / PRSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) · 25/03/2019AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA. SEGUNDA FASE. PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO FÍSICO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR OUTROS MEIOS. RAZÕES DE DECIDIR DO RESP 1.497.831/PR (TEMA 908/STJ). DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO. QUESTÃO DE DIREITO. 1.Processo do tema
- REsp 1497831 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.