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Temas do STJ

Tema 908 do STJ

Direito CIVIL · 9580- Espécies de Contratos, 7770- Interpretação / Revisão de Contrato, 9607- Contratos Bancários, 899- DIREITO CIVIL, 7681- Obrigações

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Impossibilidade de revisão de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas.

Questão submetida a julgamento

Discute a possibilidade de revisão de claúsulas contratuais na segunda fase da ação de prestação de contas.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

35 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2026. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AgInt no AREsp 2351975STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 23/06/2025PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo nos próprios autos e deu provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz do Tema n. 908/STJ. II. AgInt no REsp 1809429 / PRSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) · 26/10/2020PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Ação de prestação de contas (segunda fase). 2. AgInt no REsp 1731103 / PRSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) · 25/03/2019AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PETIÇÃO INICIAL GENÉRICA. SEGUNDA FASE. PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATO FÍSICO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR OUTROS MEIOS. RAZÕES DE DECIDIR DO RESP 1.497.831/PR (TEMA 908/STJ). DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO. QUESTÃO DE DIREITO. 1.

Ver as 35 decisões que aplicam este tema

Processo do tema

  • REsp 1497831 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.