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Temas do STJ

Tema 910 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8842- Partes e Procuradores

Trânsito em Julgado

Tese firmada

Legitimidade passiva da TELEBRAS, bem como das companhias cindendas (ou sucessoras destas), para a ação de complementação de ações, na hipótese em que as ações originárias tenham sido emitidas pela TELEBRAS.

Questão submetida a julgamento

Discute-se a legitimidade passiva das empresas que arremataram ações do leilão regido pelo Edital de Desestatização MC/BNDES 01/98 para a ação de complementação de ações na hipótese em que as ações originárias tenham sido subscritas na TELEBRAS.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

3 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1651814 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1408057 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1499294 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1633801 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1633852 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1651823 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.