Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Temas
  3. Tema 914 do STJ

Temas do STJ

Tema 914 do STJ

Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público · 10288- Sistema Remuneratório e Benefícios, 10357- Licença Prêmio, 9985- DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, 10662- Abono de Permanência, 10219- Servidor Público Civil

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Possibilidade de incidência do abono de permanência em serviço (art. 7º da Lei 10.887/2004) na base de cálculo da licença-prêmio não gozada convertida em pecúnia.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • REsp 1489267 caso líder · HERMAN BENJAMIN
  • REsp 1489930 · HERMAN BENJAMIN

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.