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Temas do STJ

Tema 929 do STJ

Direito do Consumidor · 11806- Empréstimo consignado

Mérito Julgado

Tese firmada

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Questão submetida a julgamento

Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
CE

Processos do tema

  • REsp 1963770 caso líder · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1517888 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1585736 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO
  • REsp 1823218 · PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.