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Temas do STJ

Tema 951 do STJ

Direito Previdenciário · 195- DIREITO PREVIDENCIÁRIO, 6119- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, 6120- RMI - Renda Mensal Inicial, 6121- RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

(a) Análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social de 1984; e(b) A incidência dos critérios elencados no art. 144 da Lei 8.213/91 e, consequentemente, a possibilidade de se mesclar as regras de cálculos ínsitas na legislação revogada com a nova aos benefícios concedidos no denominado período Buraco Negro.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

2 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, a aplicação mais antiga é de 2017 e a mais recente de 2020. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

EDcl nos EREsp 1236296 / SCSTJ · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS (1181) · 14/10/2020EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO AO MELHOR PERÍODO DO "BURACO NEGRO". SUBMISSÃO À REVISÃO DO ART. 144 DA LEI 8.213/1991. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 951. RESP 1.589.069/SP E RESP 1.595.745/SP. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS SOBRE A CONTROVÉRSIA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Ver as 2 decisões que aplicam este tema

Processos do tema

  • REsp 1589069 caso líder · NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
  • REsp 1348636 · NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
  • REsp 1348638 · NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
  • REsp 1595745 · NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.