Tese firmada
A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Espécie
- Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
- Órgão julgador
- S2
21 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Processos do tema
- REsp 1388972 caso líder · MARCO BUZZI
- REsp 1593858 · MARCO BUZZI
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Entrar na listaQuestão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.