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Temas do STJ

Tema 953 do STJ

Direito CIVIL · 9580- Espécies de Contratos, 7691- Inadimplemento, 7699- Juros de Mora - Legais / Contratuais, 7681- Obrigações, 899- DIREITO CIVIL, 9607- Contratos Bancários, 10585- Capitalização / Anatocismo

Trânsito em Julgado

Tese firmada

A cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação.

Questão submetida a julgamento

Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S2

21 decisões do acervo aplicam este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Processos do tema

  • REsp 1388972 caso líder · MARCO BUZZI
  • REsp 1593858 · MARCO BUZZI

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.