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Temas do STJ

Tema 964 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 8829- Competência

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

Processos do tema

  • CC 147784 caso líder · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • CC 148519 · MAURO CAMPBELL MARQUES

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.