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Temas do STJ

Tema 987 do STJ

Direito Processual CIVIL e do Trabalho · 8826- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, 9163- Penhora / Depósito/ Avaliação , 8828- Jurisdição e Competência

Cancelado Tese ainda não firmada

Questão submetida a julgamento

O tribunal ainda não firmou a tese deste tema.

Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária.

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Espécie
Tema de recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça
Órgão julgador
S1

1 decisão do acervo aplica este tema. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Decisões que aplicam este tema

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

No acervo, as aplicações são de 2020. Abaixo, as mais recentes cuja ementa cita o tema pelo número:

AgInt no REsp 1840473 / RSSTJ · AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142) · 26/10/2020PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO CONFORME O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 987/STJ. SUSPENSÃO DOS FEITOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA AFETADA. 1.

Processos do tema

  • EREsp 1694261 caso líder · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1694316 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1712484 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1757145 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1760907 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1765854 · MAURO CAMPBELL MARQUES
  • REsp 1768324 · MAURO CAMPBELL MARQUES

Pesquise as decisões sobre este temaA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

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Questão, tese e situação conforme a fonte oficial do STJ, conferidas em 16/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.