TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO III - Do Sistema de Proteção ao VôoSEÇÃO II - Da Coordenação de Busca, Assistência e Salvamento
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 49
0 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 49. As Atividades de Proteção ao Vôo abrangem a coordenação de busca,
assistência e salvamento.
assistência e salvamento.
Decisões que citam este artigo
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJGO 3
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5281081-46.2026.8.09.0071TJGO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5947236-76.2025.8.09.0051TJGO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL 5254851-61.2025.8.09.0051TJGO
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.