TÍTULO III - Da Infra-Estrutura AeronáuticaCAPÍTULO III - Do Sistema de Proteção ao VôoSEÇÃO II - Da Coordenação de Busca, Assistência e Salvamento
Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 50
Art. 50. O Comandante da aeronave é obrigado a prestar assistência a quem se encontrar
em perigo de vida no mar, no ar ou em terra, desde que o possa fazer sem perigo para a
aeronave, sua tripulação, seus passageiros ou outras pessoas.
em perigo de vida no mar, no ar ou em terra, desde que o possa fazer sem perigo para a
aeronave, sua tripulação, seus passageiros ou outras pessoas.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.