CAPÍTULO I - Do Sistema de Financiamento ImobiliárioSeção II - Das entidades
108 acórdãos e 99 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 2º Poderão operar no SFI as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito
imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e,
a critério do Conselho Monetário Nacional - CMN, outras entidades.
imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e,
a critério do Conselho Monetário Nacional - CMN, outras entidades.
Decisões que citam este artigo
108
acórdãos de 22 tribunais
TJGO 39 · TJPA 9 · TJPR 7 · TJPI 7 · TJSP 6 · TJRJ 6 · TJDFT 5 · TJBA 5 · TJRS 4 · TJRN 4 · TJMA 3 · TJSE 2 e outros
Apelação Cível 0269440-59.2020.8.06.0001TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 12/11/2026
Decisão 0808623-98.2021.8.14.0040TJPA, julgado em 13/10/2026
Apelação Cível 5015309-93.2026.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 23/09/2026
99
decisões monocráticas de 11 tribunais
STJ 32 · TRF4 24 · TJSP 9 · TJGO 9 · TJDFT 7 · TJMA 7 · TJPR 4 · STF 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TRF2 1
AREsp AREsp 3317449STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026
Agravo de Instrumento 5014447-02.2026.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 18/09/2026
Agravo de Instrumento 5032509-36.2026.4.04.0000TRF4, Marcus Holz, julgado em 14/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.