CAPÍTULO I - Do Sistema de Financiamento ImobiliárioSeção III - Do financiamento imobiliário
56 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 4º As operações de financiamento imobiliário em geral serão livremente efetuadas
pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de mercado e observadas
as prescrições legais.
Parágrafo único. Nas operações de que trata este artigo, poderão ser empregados
recursos provenientes da captação nos mercados financeiro e de valores mobiliários, de acordo com a legislação pertinente.
pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de mercado e observadas
as prescrições legais.
Parágrafo único. Nas operações de que trata este artigo, poderão ser empregados
recursos provenientes da captação nos mercados financeiro e de valores mobiliários, de acordo com a legislação pertinente.
Decisões que citam este artigo
56
acórdãos de 18 tribunais
TJMG 15 · TJPR 8 · TJGO 7 · TJPI 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TJBA 2 · TJMA 2 e outros
Apelação Cível 5008114-20.2022.8.13.0231TJMG, Des.(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 0816496-61.2021.8.20.5124TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 28/09/2026
Decisão 0026706-79.2022.8.16.0017TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 27/09/2026
36
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 9 · TJDFT 6 · TJCE 4 · TJMA 4 · TJSC 2 · TJPR 2 · TJGO 2 · TRF4 2 · TRF2 2 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPB 1
Apelação Cível 5002284-60.2023.4.04.7106TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/06/2026
Apelação Cível 5002183-51.2022.4.04.7205TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/05/2026
Agravo de Instrumento 5017744-51.2025.4.02.0000TRF2, André Fontes, julgado em 09/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.